Seminário: Produtos Financeiros (30/04/2008)

A DECO quer informação transparente e supervisão atenta da publicidade a serviços financeiros. Assista ao vídeo do seminário que a associação promoveu a 11 de Abril, no Centro Cultural de Belém.

Em 2007, a associação para a defesa do consumidor recebeu 9000 denúncias sobre serviços financeiros, a maioria devido a falta de informação, contratos pouco claros e publicidade enganosa. Os ICAE ou instrumentos de captação de aforro estruturado e os depósitos com super taxas de dois dígitos no nome do produto estão entre os maus exemplos: induzem os consumidores em erro e dificultam a comparação com os restantes produtos disponíveis no mercado. Para a DECO, urge regulamentar esta matéria, proibindo a indicação de outra taxa no nome do produto que não a anual efectiva líquida. Só esta reflecte o que o consumidor efectivamente recebe. Em aplicações até um ano, deverá ser indicada a taxa anual nominal líquida.

Melhorar a concorrência
Os produtos do Estado, como os certificados de aforro, obrigações do tesouro e certificados de reforma, concorrem com os disponibilizados por entidades privadas. Como tal, deveriam estar sujeitos às mesmas regras de informação, fiscalidade e respeito pela concorrência, o que nem sempre acontece. A alteração das características de um produto “a meio do jogo” e as isenções fiscais que deturpam a concorrência são algumas das críticas a apontar. As entidades reguladoras competentes, como a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Banco de Portugal e Instituto de Seguros de Portugal, devem fiscalizar os produtos do Estado em igualdade de circunstâncias com os privados.

Publicidade mais informativa
No seminário organizado pela associação, Vítor Constâncio defendeu que o portal do cliente, lançado recentemente pelo Banco de Portugal, e a directiva sobre práticas comerciais desleais ajudarão a travar abusos. Mas os bancos são os primeiros a reconhecer a importância de uma regulação mais eficaz em matéria de publicidade. “As instituições financeiras tendem a ir para além do razoável, para não perderem quota de mercado. Só com regulação colectiva se conseguirá obrigá-las a fazer publicidade mais informativa e menos persuasiva”, admitiu Silva Lopes, antigo presidente do Montepio.

Informação acessível e simplificada
A complexidade da informação é apontada como outro entrave à contratação de produtos financeiros, dentro e fora do País. Só assim se explica que apenas 1% dos 500 milhões de consumidores da União Europeia arrisque investir além-fronteiras. Segundo António Vitorino, antigo comissário europeu para os assuntos internos, não é fácil inverter a tendência, até por questões culturais e da língua, mas a solução passa por uniformizar o conteúdo dos contratos nos Estados-membros.

No ano em que a DECO elegeu os serviços financeiros como prioridade, a aposta é informar melhor os consumidores sobre investimentos e ajudá-los a escolher o mais adequado ao seu perfil. As publicações e o portal da associação na Net dão uma ajuda útil. Mas “é preciso um esforço conjunto dos bancos, Governo e entidades supervisoras”, defendeu Pedro Moreira, director da DECO PROTESTE.

Para a DECO, a criação de uma ficha única de informação, com dados sobre a segurança, liquidez e rentabilidade efectiva das aplicações, entre outras, é essencial para aumentar a transparência no sector e ajudar os consumidores a fazerem escolhas mais conscientes.