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9 propostas para um bom Governo das Sociedades 2008
 
  • O princípio de uma acção, um voto deve ser sempre respeitado. Assim, devem ser eliminadas as golden shares e quaisquer outras limitações aos direitos de voto. Além disso, os estatutos da sociedade deverão poder ser alterados sem requerer maiorias qualificadas especiais.
  • O Conselho de Administração deverá ser composto maioritariamente por membros independentes, não associados a grupo de interesses específicos na empresa. Por seu turno, as comissões de auditoria e de remunerações deverão ser constituídas apenas por independentes.
  • A remuneração do Conselho de Administração deveria ser aprovada em Assembleia-Geral de accionistas e divulgada em termos individualizados e com discriminação das componentes fixa e variável.
  • O presidente da Comissão Executiva e o presidente do Conselho de Administração devem ser pessoas distintas.
  • O cargo de presidente da Comissão Executiva deverá ser objecto de um limite de idade e/ou de permanência.
  • Os auditores e empresas de auditoria responsáveis pelas contas devem mudar periodicamente, e proibidos de prestar outros serviços, para evitar conflitos de interesses.
  • As despesas confidenciais devem ser eliminadas para promover a transparência das contas.
  • Os prospectos de ofertas públicas, aumentos de capital e similares deverão ser divulgados, pelo menos, 5 dias úteis antes do início da operação, incluindo um eventual período de pré-registo de ordens.
  • Os prémios de desempenho da administração e principais dirigentes deverão ter por base indicadores sólidos e representativos do valor da empresa. De resto, os indicadores utilizados deverão incluir mais do que um exercício para garantir políticas de gestão sustentáveis. Por sua vez, o exercício das stock options dadas a administradores ou dirigentes deverão só poder ser exercidas a longo prazo (no mínimo, 3 ou 5 anos) com vista à maximização do valor da empresa.

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